O que devo fazer quando a verificação do número de IVA da UE no VIES falhou ou o VIES devolveu informação de que o número está incorreto ou não existe?
Isenção de responsabilidade importante
O serviço viesapi.eu não é responsável pela gestão do Sistema VIES, que é mantido pela Comissão Europeia. Todos os assuntos relacionados a dados desatualizados da empresa no Sistema VIES devem ser dirigidos à administração fiscal de um determinado país que seja membro da União Europeia.
Como e onde obter ajuda se o seu número de IVA da UE for inválido
Se um número de IVA for mostrado como inválido, em primeiro lugar, verifique com seu cliente se o número citado está correto (número correto de caracteres, comprimento correto e prefixo do país). Se o número citado pelo seu cliente, mesmo após verificação, continuar a ser 'inválido', deverá solicitar a essa empresa que contacte a sua administração fiscal para solicitar a actualização dos dados do Sistema Nacional de Intercâmbio de Informações sobre o IVA (VIES) (apenas as administrações fiscais nacionais podem atualizar os dados VIES).
Caso descubra que os dados da sua empresa estão incorretos ou desatualizados, deverá contactar a sua própria administração fiscal e solicitar a sua correção. Tenha em atenção que algumas administrações fiscais da UE exigirão que apresente esses pedidos por escrito ou preenchendo um formulário.
Alguns Estados-Membros/Irlanda do Norte exigem um registo adicional para transações intra-UE e registam nas suas bases de dados VIES nacionais apenas esses números de IVA; portanto, é possível que um número de IVA, mesmo que correto, não seja validado através do VIES, porque o titular desse número de IVA não está envolvido em transações intra-UE ou não se registou para esse efeito na sua administração fiscal.
A administração fiscal a contactar é sempre a administração que atribuiu o número de identificação IVA ao qual são encontrados erros ou dados incorretos. Esta administração fiscal pode ser identificada pelo prefixo do país que precede o número de identificação IVA. Os ajustamentos são feitos em conformidade com os procedimentos nacionais do Estado-Membro/Irlanda do Norte em causa.
Em anexo encontra-se uma lista contendo os links para as páginas iniciais das administrações fiscais nacionais que você pode contatar para correção
Fonte: Perguntas frequentes sobre o VIES.
O que devo fazer se o meu número de IVA ou o número de IVA do meu cliente parecer inválido?
O sítio Web da Comissão é um sistema em tempo real que verifica a validade dos números de identificação para efeitos de IVA em comparação com as bases de dados mantidas pelos Estados-Membros/Irlanda do Norte. Por outras palavras, quando verifica um número, é a base de dados desse Estado-Membro/Irlanda do Norte que está a ser verificada.
Se o seu número de IVA parecer inválido, deverá abordar a questão junto da sua própria administração fiscal.
Se o número de IVA do seu cliente for inválido, ele deverá levar o assunto à sua administração fiscal.
Você encontrará mais respostas para as perguntas mais frequentes em nosso site: Perguntas frequentes sobre a API VIES.
